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Lei vale a partir de 2022

Câmara Aprova 05 an os para cargos executivos.

Câmara Aprova 05 an os para cargos executivos.

A reforma política anda a passos lentos, mas, nessa quarta-feira (10/06), a Câmara Federal aprovou projeto que fixa em cinco anos os mandatos dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. As novas regras valem a partir de 2022. No caso dos senadores, o mandato sai de oito para cinco anos. Os  eleitos em 2018 terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2027, ficando, assim com mais um ano no Senado.

O aumento dos mandatos vem duas semanas após a Câmara aprovar, também em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos executivos. As mudanças terão que ser aprovadas em mais um turno na Câmara e outras duas vezes no Senado. No início da sessão desta quarta, a Câmara rejeitou o fim do voto obrigatório.

A Câmara rejeitou, durante a votação, a coincidência das eleições no país. A proposta de coincidir todas as eleições de cargos eletivos – presidente e vice-presidente, governadores e vices, deputados federais, estaduais e distritais, senadores, prefeitos e vereadores – teve apoio de 220 deputados. Outros 225 deputados rejeitaram a proposta, além de três deputados que se abstiveram. Para ser aprovada, a emenda precisaria ter pelo menos 308 votos sim.

A votação da emenda que aumentou os mandatos de Executivo e Legislativo teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita polêmica em plenário. Deputados do DEM, contrários ao aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que, da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorrogação de mandatos da presidente Dilma Rousseff, dos governadores e deputados eleitos no ano passado.

Embora a emenda afirme textualmente que o presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco explícita a redação do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionaram reforçando que não valeria para os atuais mandatários.

De acordo com o texto, os únicos que já teriam os mandatos ampliados na próxima eleição seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam nove anos de mandato. Isso permitiria que a partir de 2027 todos os três senadores dos estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de cinco anos — contra os oito anos atuais. A mudança no mandato deles, no entanto, deve enfrentar fortes resistências no Senado.


 

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